Aposentadoria especial: estudo de caso em contribuintes previdenciários residentes na região da AMREC.

Abstract

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos segurados que desempenham atividade em local de trabalho com exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde. A concessão deste benefício esta condicionada aos contribuintes que exercerem trabalho insalubre, perigoso ou penoso durante 15, 20 ou 25 anos, considerando o período de carência de 180 contribuições à Previdência Social. A concessão da aposentadoria especial é repleta de legislações por parte do INSS, pois, no ato do requerimento, o referido órgão público solicita formulários e documentos ao contribuinte. Sendo assim, este estudo apresenta como objetivos quais os procedimentos trabalhistas e burocráticos utilizados pelos profissionais que trabalham em condições prejudiciais à saúde, para a comprovação dos agentes nocivos no ambiente de trabalho. Foi abordado sobre legislação previdenciária com enfoque na aposentadoria especial e os requisitos para comprovação dos agentes nocivos no ambiente de trabalho. A questão norteadora da pesquisa consiste, em como o conhecimento contábil pode contribuir para a comprovação e concessão da aposentadoria especial, foi adotando na elaboração deste artigo, caráter descritivo com abordagem qualitativa e quantitativa através de um estudo de caso. Os resultados apontam que as maiores dificuldades encontradas pelos segurados para concessão da aposentadoria especial é a falta de conhecimento com relação aos aspectos práticos, a ausência de documentação e a burocratização no preenchimento dos requisitos exigidos pelo INSS, levando o indeferimento do mesmo, em alguns casos. Conclui-se que a aposentadoria especial é um direito aos trabalhadores e o conhecimento contábil auxilia no deferimento deste benefício.