Elaboração de um manual técnico e proposta de adequação da Resolução COAMA 03/12 para fins de licenciamento ambiental

Abstract

O licenciamento ambiental é considerado um dos mais importantes instrumentos de gestão ambiental criado pela Lei nº 6.938/81, visando o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. Neste contexto buscou-se nesse trabalho contribuir com a padronização de procedimentos internos para fins de licenciamento ambiental da FAMA – Fundação Ambiental do Município de Araranguá, através da elaboração de uma nova versão da listagem de atividades potencialmente poluidoras pertencentes às resoluções do COAMA – Conselho Ambiental do Município de Araranguá; e, a elaboração de um manual técnico, com roteiros para elaborar relatórios de vistorias, pareceres técnicos e preenchimentos de documentos emitidos pelo órgão ambiental. Para a construção da nova versão da listagem, fez-se necessário comparar as Resoluções COAMA com o anexo III da Resolução CONSEMA 14/12, e analisar criticamente cada código apresentado nessas listagens. O manual técnico terá como função principal a padronização de procedimentos numa fundação de meio ambiente, e auxiliar um técnico ou outro interessado, a familiarizar-se com o procedimento.