Movimento negro no Brasil nas décadas de 1980-1990. rompendo correntes e conquistando direitos

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar o Movimento Negro no Brasil nas duas últimas décadas do século XX, bem como as conquistas por ele alcançadas por meio das mobilizações que reivindicavam a participação do mesmo nas decisões dos governos. A partir daí, pretende-se mostrar o processo de construção de três leis, as quais proporcionam uma maior visibilidade ao negro perante a sociedade: o Artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias, que obriga o Estado a emitir títulos de propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades dos Quilombos que estejam ocupando suas terras; a Lei nº 7.716/89, conhecida como lei Caó, a qual criminaliza o racismo sem permitir pagamento de fiança; e a Lei 10.639/03, responsável por instituir a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, privados ou públicos. O trabalho traz também uma reflexão sobre o contexto do surgimento dos movimentos negros, construída a partir de uma pesquisa bibliográfica, acompanhada de uma discussão teórica sobre o conceito de movimento social. Esta última é de suma importância no que tange à compreensão do processo de mudanças na legislação das relações raciais, pois permite identificar os principais atores participantes dessa história, dando visibilidade a uma parcela da população muitas vezes relegada ao esquecimento. Portanto, pode-se inferir que a política de combate ao racismo vem se modificando com o passar dos anos, gerando avanços na prática pedagógica e na política, visando a formação de uma sociedade mais justa.