Incentivos fiscais do ICMS: estudo de caso em uma indústria têxtil no sul do estado de Santa Catarina

Abstract

No Brasil os Estados possuem autonomia sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços Interestaduais e Intermunicipais de carga telecomunicação, o ICMS, o que permite que sejam criados benefícios fiscais que tornem o estado mais atrativo para a criação e instalação de empresas, aumentando assim a arrecadação da Secretaria da Fazenda, porém este benefício por vezes se torna extremamente burocrático e de difícil compreensão, o segmento têxtil no estado de Santa Catarina possui um destes benefícios, o Crédito Presumido, o que motivou o objetivo deste estudo, analisar os benefícios fiscais do ICMS disponibilizados para o segmento têxtil. O procedimento metodológico adotado foi uma abordagem qualitativa, devido a necessidade da analise detalhada dos dados coletados, e devido o interesse em analisar, e classificar os dados sem intervenção nos mesmos, o objetivo se caracteriza como descritivo. Foi realizado um estudo de caso em uma empresa de grande porte localizada no sul de Santa Catarina, executada a analise dos demonstrativos financeiros da organização, foi realizada a apuração normal, e por meio do crédito presumido Art. 15 e Art. 21 com o intuito de verificar qual o método mais benéfico para a empresa e as principais diferenças entre os benefícios. Através do estudo foi possível avaliar que dentre as três formas de apuração a opção pelo crédito presumido é financeiramente mais vantajosa, porém diante das diferenças importantes entre os benefícios, o cálculo pelo Art. 15º é mais benéfico para a empresa, diante da necessidade da justificativa ao Estado de todo o reinvestimento gerado pelo valor do crédito presumido.