Efeitos da reforma tributária sobre os incentivos fiscais estaduais: um estudo de caso em uma empresa do ramo de esquadrias optante pelo Lucro Real

Abstract

O presente estudo analisa os efeitos da Reforma Tributária sobre os incentivos fiscais estaduais, tomando como base uma indústria de grande porte optante pelo regime de tributação do Lucro Real, com filiais nos estados de Pernambuco, Goiás e Espírito Santo. A pesquisa tem por objetivo geral avaliar o impacto da nova estrutura tributária, proposta pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, sobre a carga fiscal efetiva de uma empresa beneficiária de regimes especiais do ICMS, considerando os programas Prodepe, Compete-ES e a redução da base de cálculo em Goiás. Metodologicamente, caracteriza-se como pesquisa qualitativa, de natureza descritiva e comparativa, desenvolvida por meio de estudo de caso, com suporte em pesquisa bibliográfica e documental. Os dados foram obtidos a partir dos livros fiscais e das apurações de ICMS, PIS e COFINS referentes ao último trimestre de 2024, sendo projetados conforme as alíquotas de referência do IBS e da CBS. Os resultados demonstraram que a substituição dos tributos atuais pelos novos tributos sobre bens e serviços pode reduzir significativamente a carga tributária da filial de Pernambuco, manter-se praticamente neutra na unidade de Goiás e aumentar de forma expressiva na filial do Espírito Santo, evidenciando que os impactos da Reforma variam conforme o perfil operacional e o tipo de incentivo vigente em cada estado. Conclui-se que a Reforma Tributária, embora represente um avanço em termos de simplificação e neutralidade fiscal, tende a redefinir o equilíbrio competitivo entre os estados, impondo novos desafios à gestão tributária empresarial.