Substituição tributária do ICMS : um estudo da legislação e cálculo no estado de Santa Catarina

Abstract

O presente estudo tem como tema a Substituição Tributária do ICMS com enfoque no Estado de Santa Catarina. O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, de competência dos estados e do Distrito Federal. Diante da necessidade dos estados em arrecadar impostos, criou-se então um mecanismo que visava ser mais uma tentativa para a redução da evasão fiscal: o ICMS Substituição Tributária, que é um regime no qual a responsabilidade de recolhimento do ICMS devido em relação às operações ou serviços é atribuída a um terceiro; ou seja, apenas um contribuinte denominado substituto tributário, reduzindo assim o número de contribuintes responsáveis pelo recolhimento do imposto. Os produtos sujeitos ao regime de substituição tributária são relacionados em convênios, protocolos e legislações estaduais. Acompanhar a variação de produtos inclusos é que se torna um desafio tanto para as empresas quanto para os profissionais da contabilidade. São três as modalidades de recolhimento, sendo elas: operações antecedentes, conhecidas também como “para trás”; operações concomitantes e operações subsequentes, conhecidas também como “para frente” que é a mais comum das modalidades, em que ocorre a retenção do imposto no primeiro contribuinte da cadeia produtiva e/ou comercial incidentes nas operações subsequentes com a mesma mercadoria até a operação destinada ao consumidor final. O objetivo da presente monografia consiste em apresentar os procedimentos dos cálculos adotados pelo Estado de Santa Catarina por meio do regime de substituição tributária do ICMS, através de pesquisas bibliográficas, em diversos autores da área tributária. Buscou-se demonstrar por meio de cálculos alguns exemplos práticos, tornando o resultado da pesquisa extremamente importante para a ampliação do conhecimento.