A aplicabilidade do pregão eletrônico nos processos licitatórios realizados pelas prefeituras municipais da AMREC – Associação dos Municípios da Região Carbonífera

Abstract

ResumoOs órgãos integrantes da administração pública, quando da necessidade de contratar, para adquirir bens e serviços; ou alienar, submetem-se ao procedimento licitatório. Dentre as modalidades de licitação aplicáveis a este processo, tem-se o pregão, a mais recente das modalidades, que desdobra-se de duas formas: presencial e eletrônico. O pregão presencial é aquele efetuado em sessão pública, com a presença física dos licitantes. Já o pregão na forma eletrônica, inversamente, realiza-se por meio de sessão via internet. Deste modo, o presente estudo visa verificar a aplicabilidade do pregão eletrônico em um grupo de entes públicos: as Prefeituras Municipais da região carbonífera. Objetiva-se, principalmente, constatar se a população do estudo de caso utiliza-se do pregão eletrônico, bem como verificar sua percepção acerca de tal modalidade licitatória. Desta forma, a pesquisa se caracteriza como descritiva e explicativa, com procedimentos que abrangem pesquisa bibliográfica e estudo de caso com o método survey, compreendendo a aplicação de questionário eletrônico nos doze municípios integrantes da AMREC. Já a abordagem do problema é realizada pela junção das pesquisas qualitativa e quantitativa. Com base nos resultados obtidos com a pesquisa, é possível verificar que a população do estudo de caso, não faz uso do pregão na forma eletrônica, porém, a maior parte dos municípios apresenta interesse em utilizá-lo, uma vez que a modalidade proporciona uma série de vantagens, apesar das dificuldades elencadas pelos participantes da pesquisa. Conclui-se, portanto, que o pregão eletrônico, embora não utilizado pelos municípios, é passível de aplicação aos mesmos, bastando apenas algumas adequações necessárias à operacionalização da referida modalidade.