Procedimentos acautelatórios na demissão por justa causa

Abstract

A justa causa é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho, pouco utilizada devido aos seus critérios que devem ser evidenciados de forma clara. Por esse motivo muitos empregadores acabam por não ter o conhecimento necessário, analisando as circunstâncias de forma errada e contribuem para uma futura reclamatória trabalhista. Assim sendo, este estudo teve como objetivo geral evidenciar as deficiências do empregador sobre procedimentos acautelatórios na demissão por justa causa e como objetivos específicos identificar as principais formas de rescisão de contrato trabalho, caracterizar quais são as ações passíveis à demissão por justa causa e evidenciar o erro cometido pelo empregador na aplicação da demissão por justa causa. O presente trabalho trata-se de uma pesquisa descritiva de natureza qualitativa. O procedimento utilizado foi estudo de caso, aplicado em um processo trabalhista em que houve a reversão da justa causa. No presente estudo foi possível observar que é fundamental que os empregadores ou as pessoas incumbidas desta tarefa busquem conhecer de forma consistente a legislação trabalhista e os aspectos concernentes com relação a justa causa, caso desejam fazer uso desta modalidade de demissão, para que não tenham aborrecimentos futuros e despesas desnecessárias. Pois a falta de elementos poderá descaracterizar a justa causa em eventual reclamatória trabalhista.