Setores governamentais afetados pela pandemia da Covid-19: análise do impacto nas finanças públicas dos municípios catarinenses

Abstract

O controle das despesas públicas por parte da sociedade é de suma importância para o exercício pleno da democracia. Em decorrência da pandemia de COVID-19 em 2020 a economia mundial se viu diante de uma crise cujos impactos econômicos foram sentidos em todo o mundo. Este artigo teve como objetivo geral, sob a ótica dos 295 municípios catarinenses, identificar as três funções governamentais com maior participação no total das despesas liquidadas entre 2016 e 2020, a fim de identificar gastos destoantes em 2020 se comparados aos quatro exercícios imediatamente anteriores. A pesquisa buscou informações públicas, disponibilizadas pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Quanto à abordagem do problema, o estudo se caracterizou-se como quantitativo, pois busca empregar instrumentos estatísticos na coleta e no tratamento dos dados, estabelecendo comparativos entre os resultados encontrados. Constatou-se que as funções com maior representatividade no total de despesas liquidadas, foram: Educação (26%), Saúde (25%) e Administração (11%). O estudo concluiu que as três áreas analisadas podem ter sido impactadas pela pandemia, havendo uma quebra de tendência em duas delas no ano de 2020:Educação (redução de 350 milhões de reais) e saúde (1,1 bilhão de reais). Os recursos aplicados em administração se mantiveram em linha, apesar da área ter sido afetada pelo home office e demais restrições impostas pelo governo do Estado.