Os impactos da implantação da nota fiscal de serviços eletrônica em um município do Extremo Sul Catarinense

Abstract

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é de responsabilidade do município e, por este motivo, existem diversos leiautes sendo utilizados no território nacional, dificultando a integração com a Receita Federal e o cotidiano das empresas. O projeto NFS-e Nacional busca a padronização deste leiaute no formato da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF). A NFS-e foi implantada em Nova Veneza, Santa Catarina, em 2014, seguindo o padrão ABRASF. O presente estudo teve como objetivo analisar os impactos da implantação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, tanto para o município de Nova Veneza quanto para os seus contribuintes. Em relação à metodologia, a pesquisa teve caráter descritivo com abordagem qualitativa. Quanto aos procedimentos, foram utilizados questionários para os prestadores de serviços e para a prefeitura do município, além de fazer uma análise na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), com base no Portal da Transparência. A análise realizada na arrecadação do ISS apresentou que não houve aumento nos valores arrecadados nos primeiros anos da implantação, e que os aumentos nos dois últimos anos, 2018 e 2019, não podem ser relacionados com a implantação da NFS-e. De acordo com as respostas das empresas prestadoras de serviços, a implantação trouxe muitos pontos positivos, contudo, houve pequenas dificuldades. Do ponto de vista do município, a implantação trouxe somente pontos positivos. Assim, conclui-se que a implantação foi positiva para ambos os envolvidos.