Reforma trabalhista: as principais mudanças e sua adoção nos supermercados localizados no município de Criciúma/SC

Abstract

O presente trabalho tem por propósito verificar se os artigos alterados na CLT com a reforma trabalhista, Lei 13.467/2017, estão sendo adotados por alguns supermercados, localizados no município de Criciúma/SC. A legislação está em constante evolução, mas foi apenas em 2017 que foi aprovada a primeira reforma trabalhista, onde o setor de departamento de pessoal deve estar atento as alterações das legislações para a rotina trabalhista na empresa. Para obter o principal objetivo do estudo, foi necessário a utilização de alguns objetivos específicos: acompanhar a modernização e as mudanças da legislação trabalhista; identificar as principais mudanças da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) e demonstrar a utilização das alterações da CLT no setor de departamento de pessoal nos supermercados da cidade de Criciúma/SC. Para tanto, essa pesquisa se caracteriza como qualitativa e descritiva e em relação ao procedimento realizado, foi utilizado estudos de casos. Após as análises realizadas, foram observados que as empresas estão adotando as alterações dos artigos 545, 394, 452-A, 611-A, 134, 75-A, 484, 477 e 59 da CLT, porém os artigos criados com a reforma trabalhista, as empresas não estão optando pela adoção, como os artigos 75-A, 452-A e 611-A.