Planejamento tributário: um estudo sobre regime de tributação para uma empresa de fomento mercantil de Criciúma/SC

Abstract

Diante da alta carga tributária no Brasil, bem como a dificuldade que há em entender a legislação tributária brasileira, cada vez mais é necessário que os estudos se aprofundem na questão planejamento tributário, a fim de auxiliar, principalmente gestores, na tomada de decisão. Com o intuito de mostrar a importância do profissional contábil e também a importância do assunto “carga tributária”, este estudo faz um cálculo comparativo entre dois regimes de tributação, o Lucro Real e o Arbitrado, tendo como estudo de caso uma empresa do ramo de fomento mercantil. O objetivo é analisar se o Lucro Arbitrado pode gerar uma economia tributária para a empresa objeto de estudo, que pertence ao regime do Lucro Real. Por meio de pesquisa bibliográfica, foi dado o embasamento em leis para que o cálculo fosse feito da maneira correta, além do suporte, com base em autores, para garantir a confiabilidade dos dados apresentados. A pesquisa foi dada por meio do levantamento dos dados da empresa, que, conciliados ao estudo, formaram um estudo de caso. O estudo apontou que o Lucro Arbitrado foi à forma menos onerosa, ou seja, que traz maior economia no pagamento de tributos para empresa, se comparado ao Lucro Real. Contudo, destaca-se a importância desse tipo de estudo, acompanhado de um profissional da área contábil para o levantamento de todos os dados necessários para análise, e do jurídico para compreensão correta da possível adoção pelo regime do Lucro Arbitrado e as possíveis consequências geradas a partir de sua adoção, tendo, assim, evidenciada a necessidade da realização de um planejamento tributário para qualquer empresa.