Substituição tributária do ICMS de Santa Catarina : um estudo sobre o impacto financeiro em uma empresa optante pelo Simples Nacional

Abstract

Com o intuito de analisar o impacto financeiro que o mecanismo da substituição tributária causa na carga tributária das empresas optantes pelo Simples Nacional, o presente estudo buscou referencias teóricos aos conceitos pertinentes ligados ao tema. Primeiramente evidenciou-se aspectos relevantes relacionados ao Sistema Tributário Nacional, além disso, foi necessário a evidenciação de alguns conceitos no que tange ao regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido destinado as Micro e Pequenas Empresas, o Simples Nacional, para por fim destacar definições relacionadas a Substituição Tributária do ICMS de Santa Catarina. Os procedimentos metodológicos utilizados para execução deste trabalho incluíram uma abordagem qualitativa com pesquisa bibliográfica, tendo vista a vasta legislação tributária brasileira. Por fim, realizou-se um estudo de caso, junto a uma empresa Comercial do ramo de Materiais de Construção, a qual é optante pelo Simples Nacional. Destaca-se que parte significativa dos itens comercializados pela empresa estão sujeitos a incidência da Substituição Tributária. Diante disso selecionou-se três produtos com grande representatividade no faturamento total da mesma. O estudo conseguiu atingir os objetivos estabelecidos, evidenciado o impacto financeiro que o ICMS ST causa na carga tributária dos itens comercializados pela empresa estudada.