Proposta de implantação de política pública para gerenciamento de áreas contaminadas no município de Criciúma/SC, com ênfase na desengenharia ambiental

Abstract

O desenvolvimento urbano e industrial são marcas cada vez mais presentes nas configurações urbanas dos municípios brasileiros mesclando ocupações residenciais com atividades industriais potencialmente contaminadoras em especial no que se refere à contaminação do solo. No município de Criciúma a reutilização de áreas potencialmente contaminadas por atividades industriais e/ou comerciais desativadas é um problema que ocorre com frequência. Através de um processo de pesquisa exploratório e qualitativo seguindo os procedimentos do Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da CETESB apresentam-se cinco áreas com empreendimentos potencialmente contaminadores desativados como comprovação de parte do problema. Verificadas as situações in loco e efetuadas as respectivas interpretações os estudos de caso exemplificativos, foi elaborada uma proposta de melhoria da qualidade ambiental com a propositura de um Projeto de Lei, no qual instituirá o gerenciamento de áreas contaminadas no Município, com ênfase na desengenharia ambiental, ou seja, atuar, principalmente, de maneira preventiva nos empreendimentos em operação e nos futuros a serem instalados em Criciúma/SC. A implantação da política pública poderá minimizar drasticamente a quantidade de passivos ambientais relacionados com a desativação industrial e/ou comercial, além de proporcionar a remediação de áreas contaminadas já desativadas.