O impacto do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical após a Lei nº. 13.467/17 nos sindicatos filiados à Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina.

Abstract

A contribuição sindical se trata de uma prestação pecuniária compulsória de gênero tributário com o principal objetivo de custear a manutenção das entidades sindicais, entre outras funções previstas em legislação. Após a Lei nº. 13.467/17 o pagamento dessa tornou-se facultativo para os profissionais que anteriormente deveriam cumprir a exigência citada. Dessa forma, o presente estudo tem como objetivo investigar por meio de uma pesquisa o impacto na arrecadação de contribuição sindical e que alternativas estão sendo utilizada para suprir a possível redução de receita nos sindicatos filiados a Federação dos Sindicatos dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina após a validade da Lei nº. 13.467/17. Para tanto realizou-se uma pesquisa de caráter descritivo com abordagem qualitativa. Quanto aos procedimentos utilizados, realizou-se um estudo de multicasos que teve como amostra 11 dos 23 sindicatos filiados a Federação dos dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina, onde para entendimento dos dados obtidos também se produziu uma revisão bibliográfica para que se tivesse embasamento para produção do estudo. No que se refere a técnica de coleta de dados, foram realizadas entrevistas presenciais, via aplicativo de conversação, e-mail e pessoal. Os dados coletados com as entidades que os forneceram, possibilitou reconhecer as alternativas que vem sendo utilizadas por essas para suprir a arrecadação que de acordo com as informações que serão apresentadas foi impactada pela "Reforma Trabalhista de 2017".