Aplicação da lei rouanet: destinação do imposto de renda pessoa jurídica com ênfase no desenvolvimento do marketing social institucional

Abstract

Esta monografia aborda o estudo de aplicação da lei Rouanet para o desenvolvimento do marketing social institucional, por meio de destinação de Imposto de Renda para empresas tributadas pelo Lucro Real. Busca-se com este tema difundir e incitar, por meio de Renúncia Fiscal, a importância e os benefícios para as empresas que investem em projetos sociais, desportivos e culturais da região, através de mecanismos criados pelo Governo para desenvolver e estimular, por meio de parcerias com a iniciativa privada, setores de interesse para o país. Com o auxílio de estudo bibliográfico busca-se o conhecimento para difundir este tema ainda pouco utilizado, ressaltando a importância da contabilidade e do contador que, devido às formalidades legais, faz-se necessário para melhor utilização destes incentivos. Diante deste trabalho, procura-se identificar as razões para o uso eficiente dos incentivos fiscais, através de estudo de caso, demonstrando o funcionamento da lei Rouanet, os reflexos do investimento em marketing social institucional e nas demonstrações do resultado do exercício da empresa incentivadora.