Aspectos gerais sobre internação compulsória em saúde mental nos últimos 10 anos: revisão bibliográfica

Abstract

As internações psiquiátricas estão cada vez mais presentes nos aspectos gerais de saúde pública requerendo o conhecimento técnico e legal dos profissionais de saúde mental para que orientem o enfrentamento desta questão. A internação psiquiátrica compulsória, se dá em casos específicos e que devem ter elo de comunicação entre profissionais de saúde mental e do poder judiciário. Tem por finalidade intervir em crises, estabilizando pacientes graves, garantindo sua segurança e das outras pessoas. Este estudo bibliográfico tem por objetivo identificar pesquisas científicas sobre internação compulsória no Brasil nos últimos dez anos. Para seu desenvolvimento foi realizada uma busca on-line nas bases de dados SCIELO e BVS, considerando as publicações nacionais no período de 2002 a 2012, realizando-se a pesquisa cientifica e análise dos temas abordados. Foram encontrados poucos estudos específicos sobre internação compulsória, observam-se mais pesquisas sobre internação involuntária e psiquiatria forense. Os 09 artigos salientam questões sobre a Reforma Psiquiátrica e atuais modelos de internação, processo legal das internações, perfil histórico da loucura e de internação compulsória e a importância da comunicação entre profissionais de saúde e do poder judiciário. No contexto, ressaltam-se os direitos dos pacientes conforme estabelecida em Lei Federal 10.216/2001, que estabelece a proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A internação compulsória no Brasil deve seguir a legislação, sendo determinada como medida de segurança, quando coloca sua vida ou a de terceiros em risco como fomenta a lei 10.216/2001. A situação é polêmica, pois recentemente os casos de dependência química, mais específicos do crack no Rio de Janeiro e São Paulo tem sido alvo de discussão quanto a internação compulsória determinada ou estimulada pelo poder publico local, reforçando aspectos de higienismo da historia da loucura. Os resultados apresentados reforçam a necessidade de novas pesquisas, que contribuam para o debate e construção da saúde mental voltada para a inclusão social.