Planejamento tributário com ênfase no crédito presumido de ICMS em um frigorífico de suínos localizado no estado de Santa Catarina

Abstract

ResumoEm analise ao cenário econômico atual, a carga tributária cresceu expressivamente nos últimos anos. Portanto com a finalidade de reduzir o ônus tributário, o planejamento tributário torna-se essencial para a empresa continuar competitiva no mercado e ter sua carga tributaria reduzida por meios lícitos, ou seja, recolher menos tributos de tal modo que não estará sonegando. O presente estudo teve como objetivo geral apresentar uma análise comparativa entre os regimes de tributação lucro real, lucro presumido e simples nacional, abordando com relevância o crédito presumido de ICMS dentro do estado de Santa Catarina. Para alcançar este objetivo, buscaram-se os principais conceitos e entendimentos das formas de tributação vigentes na legislação brasileira, e com a descrição dos tributos abrangidos (ICMS, Pis, Cofins, IRPJ, CSLL e INSS). No transcorrer deste estudo foi possível analisar qualitativamente o regime tributário menos oneroso para a empresa em estudo.