Relações de trabalho contemporâneas: o MEI como alternativa ao modelo tradicional de contratação CLT

Abstract

ResumoO mercado de trabalho brasileiro tem passado por transformações significativas nas últimas décadas, impulsionadas por fatores econômicos, tecnológicos e legais. Nesse contexto, o Microempreendedor Individual (MEI) surgiu em 2008 como uma alternativa de formalização para profissionais que atuavam na informalidade, oferecendo um modelo simplificado de contribuição e acesso a benefícios previdenciários. Este estudo tem como objetivo geral analisar as vantagens e desafios do MEI em comparação ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob a perspectiva do profissional. A pesquisa é de natureza qualitativa e descritiva, com a coleta de dados realizada por meio de um questionário aplicado a vinte microempreendedores da cidade de Criciúma, em Santa Catarina. As respostas foram analisadas de forma interpretativa, buscando compreender percepções, motivações e dificuldades relacionadas à atuação como MEI. Os resultados mostraram que, embora os participantes reconheçam a importância da CLT e seus direitos trabalhistas, a maioria opta pelo MEI devido à flexibilidade e autonomia proporcionadas, mesmo diante da ausência de garantias formais. Observou-se que a satisfação dos microempreendedores está relacionada à liberdade e à gestão do próprio tempo, ainda que enfrentem desafios financeiros e falta de segurança em momentos de instabilidade. Conclui-se que o MEI representa uma alternativa viável e em constante expansão no Brasil, oferecendo autonomia e flexibilidade aos profissionais, embora ainda apresente limitações quanto à segurança e estabilidade financeira quando comparado à CLT.