Principais fatores na destinação dos benefícios fiscais do imposto de renda relativos ao fundo infância e adolescência do município de Criciúma/SC

Abstract

ResumoEsta pesquisa teve como objetivo um estudo sobre os principais fatores na destinação dos benefícios fiscais do imposto de renda relativos ao Fundo da Infância e Adolescência do município de Criciúma/SC e aborda sobre o direcionamento do referido imposto ao Fundo da Infância e Adolescência – FIA. A pesquisa caracterizasse quanto a abordagem do problema como qualitativa e quantitativa, quanto aos objetivos, como descritiva e exploratória, com relação aos procedimentos, como bibliográfica, documental, e levantamento, cujo instrumento foi o questionário. O estudo apresentou um diagnóstico de arrecadação nos anos 2015 e 2016 do município de Criciúma, onde constatou-se que, no ano de 2016 a arrecadação do imposto de renda aos cofres do Governo Federal foi menor que ano de 2015. Porém, o FIA de Criciúma potencializou a sua arrecadação em 2016, tendo um aumento de 59% em consideração a 2015. No ano de 2016, o CMDCA aprovou 30 projetos gerando um impacto social no Município, atendendo diretamente 2000 crianças e adolescentes. O Município possui 23 entidades inscritas no CMCDA, no entanto, apenas 17 delas foram contempladas com recursos do FIA. O resultado da pesquisa aponta que 100% dos profissionais contábeis pesquisados conhecem o FIA, mas apenas 70% orientam seus clientes sobre a destinação de parte do seu imposto devido à projetos sociais. Apontam como dificuldades em relação as doações ao Fundo, o fato da legislação nem sempre ser clara, que no caso de o profissional contábil cometer algum erro no cálculo, o valor acaba saindo do caixa da empresa e não do governo. Alguns profissionais apontam que o valor do incentivo fiscal é reduzido, não sendo interessante a utilização. Quanto aos gestores das empresas tributadas pelo lucro real, que destinaram parte do imposto de renda a pagar para o FIA do município de Criciúma, constatou-se que estes sabem da importância da doação à projetos de cunho social, tendo consciência de sua responsabilidade, porém cobram atitudes do setor público com mais incentivos e divulgação. Conclui-se que o profissional contábil é fundamental para orientar seus clientes quanto a destinação de parte do valor devido do imposto de renda, pois sabe interpretar as legislações pertinentes e possui informações sobre os impostos a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas e o quanto deste valor pode ser revertido em doações para projetos sociais. E, que o governo municipal deve instigar mais os contribuintes, para que realizem as doações aos Fundos, principalmente ao FIA, pois este atende crianças e adolescentes, que representam o futuro do País.