Análise da legislação relacionada à avaliação de impactos ambientais no Brasil e na Colômbia: estudo de caso do litoral centro-sul catarinense

Abstract

O crescimento demográfico de maneira desordenada tem gerado fortes impactos socioambientais. Os modelos atuais de gestão ambiental encontram-se fragilizados, situação ainda mais clara em ambientes costeiros. A atual crise ambiental e social exige uma mudança quanto a sensibilização da sociedade. O trabalho justifica-se na crescente implantação de empreendimentos imobiliários na zona costeira incompatíveis com o suporte ambiental, com a aprovação do licenciamento ambiental sem uma análise criteriosa quanto aos seus reais impactos. A presente pesquisa teve como objetivo geral realizar um diagnóstico dos impactos socioambientais de empreendimentos por meio da análise dos EIA/RIMA e de possíveis contra – Rima e seus potenciais para o aperfeiçoamento da legislação ambiental e instrumentos de análise dos órgãos ambientais. O trabalho desenvolveu-se com foco no litoral centro sul catarinense com foco especial a área na qual está inserida a APA da Baleia Franca. Contou com análise documental e observação participativa como metodologias de pesquisa. Foi possível determinar uma certa similaridade entre normas ambientais colombianas e brasileiras. Identificaram-se pontos importantes da implantação do plano de manejo da APABF e o papel que o setor imobiliário cumpre dentro do processo. Identificaram-se aspectos importantes do processo de licenciamento de dois empreendimentos inseridos dentro da área de estudo. Como conclusão determinaram-se alguns aspectos relevantes sobre os EIAs que foram falhas reincidentes nos estudos. Situaram-se pontos fracos e fortes da elaboração do plano de manejo da APABF. Foram levantados aspectos normativos da Colômbia e o Brasil considerados relevantes.