O processo de adaptação das organizações contábeis ao sistema público de escrituração fiscal digital com foco nas contribuições PIS/PASEP E COFINS

Abstract

O sistema tributário no Brasil é tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, contudo periodicamente o fisco busca criar novas ferramentas de fiscalização para inibir a sonegação fiscal. A contribuição do PIS/Pasep e COFINS dentre os tributos correspondem a grande parte do que é arrecadado no país. Contudo o governo, necessitando de um acompanhamento mais detalhado da apuração, instituiu a Escrituração Fiscal Digital dessas contribuições como parte do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Esta nova sistemática de escrituração traz consigo alguns desafios para as empresas, a obrigação acessória antes declarada apenas pelo DACON de uma forma sintética, com a nova sistemática da escrituração digital será necessário um detalhamento muito mais transparente, decorrente de uma apuração das contribuições por produto. Para as organizações contábeis, quanto ao processo de adaptação, é imprescindível que o contribuinte busque o entendimento quanto ao processo de escrituração conforme a nova metodologia. A elaboração da pesquisa é essencial para conhecer o assunto abordado e a legislação das contribuições como foco deste trabalho, assim como todo o projeto SPED e seus subprojetos. A pesquisa de campo busca analisar os profissionais das organizações contábeis envolvidas neste processo de escrituração fiscal, identificar as dificuldades encontradas e os benefícios que tendem a ser oferecidos. O profissional contábil deverá adotar procedimentos junto aos profissionais que atuam nas empresas, para que o processo seja adequado quanto à apuração correta das contribuições isentando o contribuinte de notificações fiscais. Esta questão ressalta a importância deste estudo, fornecendo informações relevantes como base para aprimorar o conhecimento desta nova obrigação fiscal.