Percepções quanto o desenvolvimento de mercado discutido na proposta de Emenda à Constituição 51/2017

Abstract

O presente estudo tem como foco avaliar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 51/2017, que prevê isentar os tributos incidentes em jogos eletrônicos e componentes de hardware a eles ligados. O objetivo geral deste estudo é avaliar a atual situação tributária dos jogos eletrônicos em contrapartida com a isenção tributária da proposta, projetando o desenvolvimento ao mercado de jogos eletrônicos que esta traria. A pesquisa tem como abordagem qualitativa, visto que para o decorrer da elaboração foram utilizados diversos estudos, pontos de vista e proposições futuras. Os objetivos enquadrando-se como pesquisa descritiva sendo seus procedimentos documentais. Para complementar as informações obtidas, foi realizada uma pesquisa com 15 empresas relacionadas ao desenvolvimento de jogos eletrônicos e distribuição de hardware. No questionário foram levantados dados de caracterização das empresas, utilização de hardware nacional, expectativas de aprovação da proposta e demais conteúdos relacionados. Com os dados levantados foi possível evidenciar como o mercado nacional é rentável e promissor, reforçando ainda mais a necessidade de reavaliar a situação tributária para que ocorra realmente um desenvolvimento do mercado nacional e também quão é necessário que aconteçam mais ações de fomento para este meio. Além disto, foram levantadas as dificuldades enfrentadas pelas empresas de desenvolvimento, a perspectiva de classificação dos jogos eletrônicos como material cultural, e por fim que a PEC 51/5017 sozinha não seria totalmente efetiva para o desenvolvimento do mercado de jogos eletrônicos do país.