Reflexos financeiros do Fator Acidentário de Prevenção – FAP sobre a folha de pagamento de uma transportadora localizada em Criciúma – SC

Abstract

Os Riscos Ambientais do Trabalho – RAT, contribuição paga pelos empregadores para financiar as aposentadorias especiais e os benefícios concedidos pela previdência, são incidentes sobre o total de remuneração paga, devida ou creditada no decorrer do mês ao segurado empregado e trabalhador avulso. De acordo com o grau de risco que a atividade da empresa oferece são aplicados os percentuais de 1%, 2% ou 3%, adequados de acordo com a Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, elaborada com base no CNAE. Para alterar essa sistemática foi instituído pela Lei nº 10.666 em 2003, o Fator Acidentário de Prevenção – FAP, tendo este sua aplicação efetiva somente em janeiro de 2010. Este possibilita a redução em até 50%, ou o aumento de até 100% nas alíquotas da contribuição relativa ao RAT, sendo um coeficiente multiplicador que altera as alíquotas do RAT por meio do índice de frequência, gravidade, custo e da taxa de rotatividade, de acordo com as ocorrências acidentárias de cada organização. Este multiplicador pode variar de 0,5 a 2,0 pontos, aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% incidentes sobre o valor da folha de salários das empresas, para proporcionar o financiamento dos benefícios decorrentes do RAT. O objetivo do FAP é incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador, estimulando as empresas a implementar políticas mais efetivas de saúde e segurança no trabalho para reduzir a acidentalidade, individualizando assim a alíquota do RAT. O objetivo deste estudo consiste em avaliar quais os reflexos financeiros do Fator Acidentário de Prevenção sobre a folha de pagamento de uma transportadora localizada em Criciúma – SC. Sendo apresentada neste estudo a fundamentação teórica sobre acidentes de trabalho, Riscos Ambientais de Trabalho e Fator Acidentário de Prevenção. Em seguida, por meio de uma abordagem metodológica qualitativa, caracteriza-se a empresa objeto do estudo, demonstrando os investimentos efetuados em segurança dos trabalhadores, a forma de definição do RAT e do FAP e os reflexos financeiros de sua aplicação. O resultado da pesquisa confirma o objetivo do FAP, bonificando as empresas que investem em segurança e possuem taxa média de rotatividade inferior a setenta e cinco por cento, reduzindo assim a contribuição para o RAT.