A vinculação entre a origem e a destinação de recursos no setor público: um estudo de caso sobre a dificuldade da interpretação legal

Abstract

O presente trabalho expõe os conceitos de fontes de recursos destinados à área de saúde e assistência social, para demonstrar como é alocado cada recurso a sua finalidade específica. Com isso, foi feito análises das Leis que regem cada bloco de financiamento que é repassado pela União para as áreas de saúde e assistência social, para que possa dar suporte aos entes federativos. O estudo realizado perante a legislação vigente das fontes de recursos destinadas a saúde e assistência social não possuem efetivamente as informações aonde possa ser alocado cada recurso. Diante disso, a pesquisa aborda as dificuldades ao longo de interpretar cada bloco de financiamento e suas destinações de recursos. Para o alcance do objetivo proposto, utilizaram-se procedimentos metodológicos de caráter exploratório, em relação aos procedimentos, a pesquisa bibliográfica e a abordagem do problema ocorreram de forma quantitativa. A análise conceitual apontou as principais dificuldades em alocar os recursos a uma finalidade, assim, trazendo uma pontuação para cada dificuldade encontrada ao longo da pesquisa e uma análise geral dos blocos de financiamento perante a legislação.