Uma abordagem geral e exemplificativa sobre as principais etapas do processo de recuperação judicial

Abstract

O presente trabalho trata do processo de recuperação judicial de empresas, com exemplificação de suas principais etapas. Tem por objetivo descrever os principais estágios, demonstrar o processo e apresentar diagrama das principais etapas do processo de recuperação judicial. A recuperação judicial e a falência estão amparadas pela Lei no 11.101/2005 substituindo o antigo decreto lei no 7.661/45 denominada de lei de falências e concordatas. O estudo aborda inicialmente a evolução histórica do direito falimentar, seguindo por amparo bibliográfico da lei de recuperação judicial. Por meio de estudo de caso, pretendem-se destacar exemplos processuais práticos referentes às principais etapas e procedimentos para a elaboração de um processo de recuperação judicial e sua aplicabilidade na empresa Carbonífera Catarinense Ltda. Buscando-se demonstrar quais os pontos e etapas mais importantes de um processo de recuperação judicial.