Fraude tributária: análise dos julgados nos tribunais da região sul do Brasil

Abstract

Fraudes contábeis têm se tornado um tema cada vez mais relevante no ambiente corporativo, especialmente as de natureza tributária. A pesquisa indica que a elevada carga tributária contribui para o aumento da prática desses atos. Diante desse cenário, o objetivo deste trabalho é identificar as espécies de fraudes contábeis (tributárias) mais recorrentes em processos judiciais dos tribunais de justiça da região Sul do Brasil, no período de 2021 a 2024. No âmbito metodológico, a pesquisa foi desenvolvida mediante uma abordagem qualitativa, com objetivos descritivos. Quanto aos procedimentos, o estudo caracteriza-se como uma pesquisa documental, com emprego da técnica de análise de conteúdo. Os dados revelam muitas evidências de fraude tributária, resultando em 54 condenações nas esferas cível e criminal. Observa-se predominância de condenações na esfera criminal, materializada em 50 casos, correspondendo 93% do total examinado. Dessas condenações, em ambas as esferas, prevalece, em larga escala a sonegação fiscal. A análise aponta que 74% dos casos estão relacionados à prática do crime de sonegação fiscal, equivalente a 40 das 54 ementas avaliadas. Além disso, 22% dos documentos analisados se referem ao crime de apropriação indébita de ativos. Destaca-se, ainda, que, em 46 casos evidenciados, o ICMS figura como o tributo mais sonegado. Em síntese, é possível concluir que os processos judiciais com condenações por fraude tributária têm aumentado, cujos perpetradores mais recorrentes são sócios-administradores (33), administradores (14) e, em menor incidência, sócios não administradores (7). Esses achados sugerem um alerta, às autoridades governamentais, judiciárias e demais agentes públicos.