Avaliação dos processos de licenciamento ambiental de indústrias de abate e frigorífico submetidos a regional de Tubarão

Abstract

ResumoOs municípios de abrangência da regional da FATMA de Tubarão ocupam uma posição de destaque em nível estadual quanto à criação de animais (suínos, bovinos e aves) e à atividade de abate e frigoríficos. A indústria de abate é uma atividade efetiva e potencialmente poluidora passível de licenciamento. É capaz de causar severos impactos ambientais se ações preventivas e/ou medidas compensatórias adequadas não forem adotadas. Grande parte dos resíduos gerados durante a atividade da indústria de abate é orgânica, podendo ser processados ou reciclados se medidas adequadas forem adotadas.O estudo realizado objetivou identificar e analisar os processos de licenciamento ambiental das indústrias de abate e frigoríficocadastrados na regional da FATMA de Tubarão. Os procedimentos metodológicos consideraram o levantamento e análises de processos de licenciamento, vistorias de campo e proposição de medidas para regularização dos empreendimentos. Foi identificado um total de 31 empreendimentos, sendo que apenas oito estão regulares (com licença de operação) e o restante irregular, destes sete com processo de renovação, nove com licenças vencidas e um sem licença ambiental, além de seis cancelados. As duas vistorias de campo permitiram verificar in loco a operacionalização do sistema de tratamento de efluentes líquidos e de resíduos sólidos. Foram encontradas dificuldades de diferentes naturezas, tanto do órgão ambiental quanto dos empreendedores para regularização das atividades de abate e frigorífico. Diante deste fato, sugeriu-se proposição de medidas para regularização dos empreendimentos em escala de curto, médio e longo prazo.