O impacto das mudanças estabelecidas pela Emenda Constitucional no 06/2019 nas aposentadorias do regime geral da previdência social do Brasil

Abstract

A aposentadoria é um dos benefícios concedido ao contribuinte filiado ao Regime Geral da Previdência Social-RGPS o qual terá direito à sua concessão desde que cumpra os requisitos mínimos para a aprovação da mesma. A Nova Reforma da Previdência através da PEC 06/2019, trouxe mudanças significativas em relação à concessão deste benefício aos trabalhadores. Neste sentido, o presente artigo aborda de forma abrangente as mudanças aprovadas pela Nova Reforma da Previdência e os impactos aos trabalhadores na concessão de sua aposentadoria. Para isto, utilizou- se como procedimento metodológico uma pesquisa bibliográfica, juntamente com abordagens qualitativas e quantitativas para a análise dos dados. Estes, foram levantados através de simulações entre dois contribuintes de ambos os gêneros, com idades e tempo de contribuição igualitárias, visando identificar como as novas regras afetarão cada um deles. Com a interpretação dos dados, foi possível constatar, que além do aumento do tempo de contribuição, eles se aposentarão mais tarde e receberão menos do que era previsto pela regra antiga. Para suprir esta diferença de valores, o estudo ainda traz uma projeção de investimentos caso o trabalhador deseje contribuir juntamente à Previdência Social, em planos de previdência complementar, visando um acréscimo em sua renda após aposentado.