TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE OBRA

Na qualidade de titular dos direitos autorais relativos à obra acima descrita,
o autor, com fundamento no artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, autoriza a 
UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense, a disponibilizar gratuitamente sua
obra, sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura,
impressão e/ou download pela internet, a título de divulgação da produção científica
gerada pela UNESC, nas seguintes modalidades:

a) disponibilização impressa no acervo da Biblioteca Prof. Eurico Back;
b) disponibilização em meio eletrônico, em banco de dados na rede mundial
de computadores, em formato especificado (PDF);
c) Disponibilização pelo Programa de Comutação Bibliográfica –  Comut, do
IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão do
Ministério de Ciência e Tecnologia.